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Título:   LEI Nº 14.618  07/12/2007  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Anão, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 12/12/2007 p. 116 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 537/2007 (ver documento)
Autor(es):   Antonio Carlos Rodrigues
Indexação:   Dia do Anão

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